Antôio Vicente Martins Advogados Associados

A 2ª Câmara do TRT-15 aumentou para R$ 90 mil o valor da indenização por danos morais a ser pago pelo Banco Santander a uma funcionária que sofreu assédio moral e sexual por parte do gerente da unidade em que atuava, dando assim provimento parcial ao recurso da trabalhadora. Na sentença do Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Bauru, a reparação havia sido fixada em R$ 73.068,45.

O banco, em sua defesa, disse que não há nenhuma prova nos autos do alegado dano moral sofrido (assédio moral e sexual).

Para a relatora do acórdão, desembargadora Susana Graciela Santiso, porém, as alegações da trabalhadora foram confirmadas pela prova oral e se mostrou nítido o constrangimento a que foi submetida pelas atitudes do gerente, sejam de conotação sexual, ou pelas ameaças e cobranças por ele proferidas. A testemunha da empregada confirmou todas as alegações iniciais em relação ao assédio, o que já vinha sendo noticiado ao banco, conforme relatos constantes da prova documental, inclusive de clientes, o que levou a afastamentos e situações insustentáveis no ambiente de trabalho. Segundo constou dos autos, o gerente fazia piadas com conotação sexual envolvendo as funcionárias da agência, e costumava olhar as pernas e os decotes das funcionárias, inclusive da reclamante, de forma acintosa. Mas não foram só esses os contrangimentos. Além de gritar com a empregada na frente dos clientes, uma vez chegou a tocar no cabelo dela, outra até tentou abrir a porta do banheiro feminino onde ela se encontrava, e não raras vezes costumava dizer que, por ser ele o gerente-geral da agência, que as funcionárias deviam fazer o que ele mandava, como por exemplo, usar roupas de bater meta, como por exemplo saias.

Em análise acerca da aprovação, o escritório AVM Advogados considera a medida um retrocesso e uma afronta clara aos direitos dos trabalhadores. Tópicos como o que altera o controle do ponto fragilizam o trabalhador na relação de trabalho.

O colegiado reconheceu que todos esses fatos comprovaram o assédio sexual, que no Direito do Trabalho deve ser entendido de forma mais ampla, e que não estão restritas às hipóteses de intimidação apenas por superior hierárquico. Assim, para configurar-se o assédio, não é necessária a consumação de qualquer forma de atividade sexual, sendo suficiente uma conduta dessa natureza por parte do assediador, a rejeição a essa conduta por parte do assediado e a reiteração dessa conduta, afirmou.

O acórdão também reconheceu a responsabilidade do banco pelos excessos relativos à cobrança de metas, constrangimentos e ameaças por parte do gerente, com atitudes e palavras que atingiram a intimidade da trabalhadora, formando-se um ambiente de trabalho hostil e nocivo a ela, e por isso, segundo o colegiado, acertou a sentença ao deferir à reclamante indenização pelos danos morais sofridos.

Quanto ao valor da indenização por dano moral, porém, o acórdão salientou que há parâmetros que devem ser observados pelo magistrado, e incluem a extensão do fato, a permanência temporal (se curto ou longo o sofrimento), a intensidade (se o ato ilícito foi venial ou grave, doloso ou culposo), os antecedentes do agente e, ainda, a situação econômica do ofensor e razoabilidade do valor. Nesse sentido, considerando esses parâmetros, a condição econômica do banco e a hipossuficiência da empregada, bem como o grau de culpa da empresa e a extensão da lesão, em face dos elementos da responsabilidade civil, o colegiado reformou a sentença e fixou em R$ 90 mil o valor da indenização pelos danos morais sofridos.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região